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VOA-SP entra com ação na Justiça e pede reintegração de posse

A VOA-SP, concessionária do Aeroporto de Jundiaí, entrou ontem (21) com ação judicial pedindo reintegração de posse à ONG Mata Ciliar de 2,98 hectares que a organização ocupa irregularmente desde 2020, dentro da área de concessão. A empresa, entretanto, sugere a permuta de área, irá custear todas as obras necessárias de mudança e construção de novos viveiros e está aberta ao diálogo.

Atualmente, a ONG ocupa 297.500 m² pertencente ao Estado, sem a efetiva regularização. Além desta área, a ONG vem ocupando paulatinamente 2,98 hectares pertencentes À VOA-SP segundo o contrato de concessão 0356/Artesp/17, com base no decreto estadual 43.687/98, que define os limites do sítio aeroportuário. A impossibilidade de utilização do espaço devido à concessionária poderá infringir em pedido de reequilíbrio econômico-financeiro junto ao Estado de São Paulo.

Desde 2019, ambas as partes iniciaram diálogo para a devolução da área e remanejamento total da ONG para outro local do município. Mesmo assim, a ONG acelerou obras na área da concessionária, construindo viveiros de animais silvestres a 10 metros da av. Emilio Antonon e a 300 metros da pista de pouso, colocando em risco a segurança aeroportuária, em desacordo com a legislação. A empresa tem constatado diariamente a presença de urubus por conta dos animais silvestres ali presentes.

Dessa forma, considerando que o aeroporto é um indutor de desenvolvimento regional, e existe há 80 anos, a VOA-SP expressa grande preocupação quanto a permanência da ONG Mata Ciliar desde o dia 20 de maio, quando o aeroporto começou a operar por instrumentos. A manutenção dos animais ao lado da pista de pouso e decolagem cria riscos, tanto no que tange a gerenciamento de voos quanto ao ruído aeronáutico e seu impacto na fauna em reabilitação (Lei 12.725/12), responsabilidade da gestão do aeroporto e do município.

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