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Nota de Esclarecimento – 25/06/2019

Em atenção à matéria publicada pela Revista Flap Internacional, na Edição n.º 560, de maio/2019, por meio da qual, afirma que a “Voa SP não decola”, a VOA SÃO PAULO, vem a público esclarecer que segue:

1.           Em nenhum momento, a Presidência da VOA SÃO PAULO se opôs a responder os questionamentos da Revista Flap, tampouco do jornalista responsável pela matéria;

2.           A referida matéria está desassociada do momento atual da empresa, além de se fundamentar em meras suposições e fatos singulares;

3.           Como qualquer implementação de nova operação ou alteração de modelagem de negócio, houve intempéries quando da assunção da VOA SÃO PAULO como gestora dos Aeroportos, sendo estas por muitas vezes, alheias à vontade e responsabilidade da própria VOA SÃO PAULO;

4.           Todas essas intempéries foram e, algumas, estão sendo corrigidas com a devida atenção e comprometimento da VOA SÃO PAULO, sempre em observância com as obrigações contratualmente estabelecidas;

5.           A VOA SÃO PAULO já deu início às obras previstas no Contrato de Concessão n.º 0356/ARTESP/2017, dentre elas a recuperação completa da pista de Taxi Way e do Pátio do Aeroporto de Jundiaí, que se encontravam em situação extremamente deficitária;

6.           Para a recuperação do Aeroporto de Jundiaí, a VOA SÃO PAULO já investiu o importe de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil Reais), valor esse já incluso no investimento total já realizado nos demais Aeroportos de gestão da VOA SÃO PAULO, em montante que já ultrapassa R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais);

7.           Dentre esses investimentos, destaca-se a implantação de protocolo da operação por voo IFR em Jundiaí-SP, além de diversas melhorias de segurança operacional em todos os Aeroportos sob gestão da VOA SÃO PAULO.

Feitos esses esclarecimentos iniciais, entendemos de crucial importância abordar, brevemente, alguns dos pontos levantados pela referida matéria de maneira mais detalhada:

  1. Sobre os combustíveis:

Ressalta-se que a Voa SP reconhece que no passado existiu uma dificuldade de alinhamento de preço junto às revendedoras e distribuidoras, sendo esta de conhecimento do DAESP e da ARTESP, cientes que referida dificuldade já fora totalmente superada, haja vista o pleno funcionamento de todos os Aeroportos objeto do Contrato de Concessão.

Além disso, a Voa SP recém assinou um Instrumento de Contrato com a Distribuidora Air BP, fruto de um amplo e complexo estudo, de modo que os valores de combustíveis, que serão comercializados nos Aeroportos sob gestão da Voa SP, a partir do segundo semestre de 2019, estarão equiparados àqueles praticados pelo mercado dos Aeroportos Executivos em seu entorno.

De toda forma, imperioso ressaltar o que dispõe a cláusula 12.1, do Contrato de Concessão, que faz ser cristalino o entendimento de que é permitido à Voa SP celebrar com terceiros contratos que envolvam a utilização de espaços nos Complexos Aeroportuários, pelo regime de direito privado, com pactuação livre. É o que se extrai do texto da cláusula em questão:

12.1. A Concessionária poderá celebrar com terceiros, prestadores de serviços de transporte aéreo, de serviços auxiliares ao transporte aéreo ou exploradores de outras atividades econômicas, contratos que envolvam a utilização de espaços nos Complexos Aeroportuários, pelo regime de direito privado, observando-se a regulação vigente, bem como:

i. Seu prazo de vigência não poderá ultrapassar o do Contrato de Concessão;

ii. A remuneração será livremente pactuada entre a Concessionária e a outra parte contratada, observadas eventuais restrições regulatórias;

iii. Seus termos não poderão comprometer os padrões de segurança e de qualidade do serviço concedido.

Lembre-se que a relação existente entre a Voa SP e seus cessionários, se rege pelo direito privado, regime esse norteado pelos princípios da autonomia da vontade e de proteção da liberdade de contratar.

Assim, evidente que tanto a legislação vigente, como o Contrato de Concessão firmado entre a Voa SP, o DAESP e a ARTESP, garantem a Voa SP o livre direito de contratar com empresas privadas.

Resta demonstrado que a Voa SP tem considerado os interesses de seus cessionários, bem como tem envidado todos os seus esforços para o desenvolvimento dos Aeroportos que estão sob sua gestão, fato este evidenciado pela parceria firmada junto à Distribuidora AIR BP.

Diante do exposto, e ao contrário do mencionado na reportagem supracitada, não há que se falar atualmente em qualquer dificuldade quanto a distribuição de combustíveis nos Aeroportos geridos pela Voa SP.

  • Sobre o suposto desvio de finalidade e o evento realizado no Aeroporto de Campo dos Amarais, em Campinas:

A Voa SP entende que atribuir protagonismo aos Aeroportos como eixo estruturadores às suas regiões, imputa vantagens competitivas econômicas ao Município e à atividade aeroportuário.

Para isto, os planos de desenvolvimento e expansão comercial, abordam a estratégia proposta para atender as necessidades futuras, no que tange a atividade aeronáutica e ao uso do solo, considerando fatores geográficos e políticos, posição competitiva, valores comunitários e socioambientais, dentre outros.

Em consequência disso, esclarece-se que a estratégia da Voa SP se suporta, em síntese, em 4 pilares fundamentais:

  • Crescimento das operações aeroportuárias (executiva, táxi aéreo, e cargas);
  • Integração e conectividade com um Plano de Logística de transportes regional;
  • Promoção de pontos de comércio (hotéis, restaurantes, coworking, dentre outros), bem como eventos utilizando a infraestrutura do Aeroporto e demais áreas contiguas; e
  • Ponto regional de fomento ao desenvolvimento sustentável, tecnológico e inovador.

Frente ao exposto, ratifica-se que a observação enfatizada na revista de que o “foco da Voa SP é explorar a pista de pouso e decolagem para interesse desassociados à aviação” é inverídica, fantasiosa e de cunho irresponsável, até mesmo porque o Contrato de Concessão tem por objeto a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária.

Especificamente quanto ao Evento da Fly Driver realizado no Aeroporto de Campo dos Amarais, em Campinas, cabe ressaltar que este foi o primeiro evento, e único, realizado pela Voa SP tendo este objeto, o que novamente evidencia a singularidade e particularidade da situação, ao avesso do que faz querer crer referida reportagem.

Ainda em referência ao evento da Fly Driver, importante ressaltar que a Voa SP requereu a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) - 30 (trinta) dias antes da realização do evento – única obrigação regulatória existente. Tanto é, que após a devida comunicação, a ANAC, por meio do Departamento de Controle do Espaço Aérea – DECEA, emitiu via Serviço Regional de Proteção de Voo – SRPV o NOTAM, documento que tem por finalidade divulgar, antecipadamente, toda informação aeronáutica que seja de interesse direto e imediato à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea.

Cabe mencionar, que o objeto do Contrato de Concessão, celebrado entre a Voa SP, o DAESP e a ARTESP tem por objetivo a concessão dos serviços públicos com a ampliação da infraestrutura aeroportuária dos Aeroportos objeto da concessão, o que vai de encontro ao objetivo do evento realizado pela empresa Driver, que teve como foco atrair investimentos e potenciais clientes ao Aeroporto Campo dos Amarais, em Campinas.

Nesse sentido, pontuam-se outros eventos de sucesso nos Aeroportos sob a gestão da Voa SP, inclusive já anteriormente realizados pelo DAESP, que possuem o cunho do desenvolvimento dos Aeroportos, aliado diretamente com a aproximação de toda a Sociedade, veja-se:

Evento no Aeroporto de Ubatuba, dedicado ao paraquedismo esportivo e turístico.
Evento dedicado as atividades circenses - Circo dos Sonhos.
Evento de Musica ao vivo no terminal de passageiros, no Aeroporto de Jundiaí

Evento com o grupo “escoteiros do ar”, onde as crianças puderem conhecer melhor as atividades do aeroporto.

Destarte, como possibilitado por meio do Contrato de Concessão, a Voa SP também possui interesse na exploração imobiliária das áreas aeroportuárias, e devido a isso, dentre outros pontos, protocolou a revisão do Plano de desenvolvimento do Aeroporto de Ubatuba, para as considerações do DAESP, demonstrando-se a transparência e parceria que ocorre de forma natural entre a Voa SP e o Poder Concedente.

Desta feita, evidente que não há desvirtuamento de finalidade, ao contrário disso, resta claro que a exploração destas áreas, não irá incorrer em depreciação das atividades aeroportuárias, mas sim, agregará aos serviços atualmente existentes, colocando os Aeroportos em seu papel de indutor de desenvolvimento econômico regional.

  1. Sobre o treinamento de Emergência no Aeroporto de Jundiaí e a segurança operacional dos Aeroportos:

A atividade faz parte do Plano de Emergência Aeronáutico (PLEM), previsto no Anexo 13 da ICAO, órgão regulador das normas de Segurança Aeronáutica Internacional, além de fazer parte da atividade operacional do Plano de Gestão de Emergência e Catástrofe da Prefeitura de Jundiaí (GEC), que está em desenvolvimento pela Coordenadoria de Defesa Civil da Prefeitura e mais 42 agências que compõem o Plano de Gestão (GEC).

O exercício simulado de acidente aeronáutico, ocorreu no dia 10 de abril de 2019, ficando o Aeroporto restrito das 10h às 13h, cientes que, em atendimento as normas aeroportuárias vigentes, foi solicitado comunicado aeronáutico - Notícia ao Aeroviário - NOTAM, emitido pelos órgãos responsáveis com a devida antecedência, informando sobre a momentânea impossibilidade de utilização da pista de decolagem e da pista de Taxi Way.

Além da NOTAM emitida, o simulado era de conhecimento público e notório, inclusive aparecendo em matérias de diversas mídias impressas, as quais informavam, a data de sua realização e o período de duração. Tanto é assim que houve a participação efetiva de Cessionários (o Cessionário TWO ofereceu a aeronave GRAN CARAVAN), e da EJ Escola de Aviação, que cedeu pilotos, além de alunos voluntários como vítimas.

Tratou-se de treinamento que cumpriu exigências legais, e além disso, foi o maior e mais completo treinamento de todos os Aeroportos do Estado de São Paulo, o que possibilitou ao Aeroporto de Jundiaí ser considerando, pelo Centro Geral de Navegação Aérea (CGNA), como uma opção segura e apta para vir a substituir grande parte do movimento de tráfego aéreo proveniente do Campo de Marte.

Em relação a segurança operacional, cabe pontuar que a Voa SP tem tomado todas as medidas necessárias para que as EPTAs exerçam suas atividades da forma eficiente e segura, tendo para tanto, total visibilidade do Aeroporto.

Neste sentido, especificamente em referência a Torre de Controle do Aeroporto de Jundiaí, concluiu-se no dia 16 de Junho de 2019, em parceria guiada pela Assessoria Ambiental do DAESP em conjunto com a Voa SP, a supressão de toda vegetação que obstruía a visão da TWR para a via de serviço e  Run-up, o que mais uma vez demonstra a patente parceria da Voa SP para com o Poder Concedente, bem como toda a Sociedade.

Supressão da vegetação.

Além disso, vêm-se discutindo junto à Prefeitura de Jundiaí, um convênio de parceria, por meio do qual será possível criar uma rede de monitoramento de balões, queimadas e desmatamentos na Serra do Japi, bem como o avistamento de fauna próximo ao Aeroporto. Notadamente, esse instrumento será de grande valia para a preservação ambiental regional e segurança aeroportuária.

  • Sobre a suposta cobrança ilegal da permanência em solo:  

Em princípio, pontua-se que a Tarifa de Permanência (Estadia ou Manobra) é a tarifa aplicada após 3 (três) horas de pouso da aeronave, contabilizada por hora em solo, salvo os casos isentos previstos em lei, a exemplo os voos de instrução. Esta tarifa é cobrada diretamente do operador da aeronave, através das informações encaminhadas à INFRAERO (SUCOTAP).

Especificamente quanto a Hangaragem de Terceiros, esta é a taxa acessória ao contrato de cessão de uso de área, firmado entre a Voa SP e os cessionários, ou ainda aqueles sub-rogados pelo DAESP à Voa SP, sendo cobrada em cunho comercial, diretamente do cessionário, como forma de não onerar o operador da aeronave baseada no Aeroporto.

Ou seja, entende-se que uma vez que a Aeronave realiza o pagamento da hangaragem de terceiros, não será cobrada quanto a tarifa de permanência, sendo esta direcionada as Aeronaves que não possuem contrato vinculado aos Aeroportos da Voa SP, o que demonstra não haver cobrança duplicada, sendo, no entanto, de responsabilidade do cessionário, conforme determinam os Termos de Cessão firmados, a comunicação à Voa SP, das aeronaves habitualmente hangaradas nas áreas a eles cedidas.

Outrossim, é de conhecimento que referida cobrança foi implementada pelo DAESP, visando a expansão dos serviços prestados por seus cessionários ao abrigo das aeronaves que não pertençam a pessoa ou empresa responsável pela área cedida, ou a eles vinculada, reiterando-se que, toda aeronave que é cobrada pela HANGARAGEM não será cobrada pela PERMANÊNCIA, e vice-versa.

Desta feita, tem-se que o argumento relativo a suposta “bitributação” se dá por falta de entendimento dos cessionários entre o que rege o contrato comercial e o que é previsto e obrigatório por lei perante o órgão regulador (ANAC).

Desta feita, ratifica-se que conforme dispõe o contrato de cessão de uso de área aponta, é obrigação do cessionário o envio do relatório mensal das aeronaves que permanecem abrigadas sob sua responsabilidade, justamente para que a Voa SP possa contabilizar os valores de hangaragem e conceder, de forma binária, a isenção total das tarifas de permanência em solo, não podendo a Voa SP ser responsabilizada pelo não envio das informações que deve ocorrer pelo cessionários dos Aeroportos.

Frente ao exposto, a Voa SP reitera o compromisso de continua busca pela excelência em seus serviços, bem como reitera que vem envidando seus esforços para o desenvolvimento dos Aeroportos que estão sob a sua gestão, ressaltando-se a total transparência para com a Sociedade, seus colaboradores e o Poder Concedente.

Assessoria de Comunicação Social

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